Câmara Municipal de Jericó

LEI Nº833-2023: por adm — última modificação 05/06/2024 09h44
Institui o dia municipal de combate ao Feminicidio
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LEI Nº483-2003: por adm — última modificação 23/10/2023 11h52
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para exercício de 2004.
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LEI Nº730-2021: por adm — última modificação 23/10/2023 09h22
Institui Programa de recuperação fiscal _REFIS 2021_ do município.
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LEI Nº718-2020: por adm — última modificação 23/10/2023 11h30
Institui no âmbito do município a ouvidoria itinerante de saúde.
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LEI Nº484-2003: por adm — última modificação 23/10/2023 11h53
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de alimentação escolar.
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LEI Nº731-2021: por adm — última modificação 23/10/2023 09h41
Reajusta o salario mínimo dos servidores públicos do poder executivo.
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LEI Nº732-2021: por adm — última modificação 23/10/2023 09h42
Cria estrutura administrativa municipal ligada a secretaria de Assistência Social.
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LEI Nº766-2022: por adm — última modificação 06/07/2023 15h35
(Reajusta o salario mínimo dos servidores públicos do poder executivo)
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LEI Nº770-2022: por adm — última modificação 06/07/2023 15h39
(Dispõe sobre a estrutura administrativa dos cargos desta casa legislativa)
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LEI Nº478-2002: por adm — última modificação 23/10/2023 11h58
Alterações no Plano Plurianual para execução no exercício de 2003.
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