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Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº07-2021 _
por adm — última modificação 19/10/2023 09h43
Revoga lei nº228-1975, cria e institui o Diário Oficial eletrônico do município.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº09-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 09h48
Altera texto da lei nº732-2021, que criou o coordenação de politicas publicas para mulheres.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo LEI Nº749-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 10h05
Altera a lei nº597-2013 para incluir na estrutura administrativa do município a Secretaria de Esporte e lazer, Secretaria Desenvolvimento Econômico.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº07-2020
por adm — última modificação 19/10/2023 11h22
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2020
Arquivo LEI Nº767-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 15h36
(Reajusta o piso salarial dos profissionais do magistério)
Localizado em Transparência / … / Leis / 2022
Arquivo LEI Nº796-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 16h04
(Dispõe sobre a Criação do Programa Família Acolhedora)
Localizado em Transparência / … / Leis / 2022
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº04-1997
por adm — última modificação 25/07/2023 19h44
Dispõe sobre a criação da Bandeira.
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Leis Municipais
Arquivo LEI Nº729-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 09h21
Dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse publico.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Arquivo LEI Nº753-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 10h10
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Arquivo LEI Nº788-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 15h56
(Autoriza o Programa de Horta Pedagógica no município)
Localizado em Transparência / … / Leis / 2022
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