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Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº19-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 10h04
Autoriza o poder executivo a criar e implantar o Conselho municipal dos Direitos da Pessoa Idoso - CMDPI
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº19-2020
por adm — última modificação 11/10/2023 12h12
Fixa os Subsídios de Prefeito e Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários, para o Quadriênio 2021 a 2024.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2020
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº46-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h52
Institui o Programa Casa Legal que autoriza ao executivo a conceder os títulos de propriedade de imóvel.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº10-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 09h49
vDá titulo a sede do centro de referencia de assistência social - CRAS Azenilda Mª Ângelo de Souza.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº07-2023
por adm — última modificação 14/09/2023 10h47
Institui o mês de junho vermelho, dedicado a realização de campanha de incentivo a doação de sangue.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº04-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 17h31
Institui a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº08-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 09h47
Estabelece o Plano de Cargos, carreira e remuneração dos Agentes comunitários de saúde, agente de combate ás Endemias.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo LEI Nº741-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 09h56
Institui no âmbito do município, o mês de maio como maio laranja, o mês de combate ao Abuso e a exploração sexual de crianças Adolescente.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº08-2020
por adm — última modificação 19/10/2023 11h23
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual, para o período de 2018
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2020
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº17-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 10h01
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente sobre o Fundo Municipal da Criança e Adolescente.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
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