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Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº21-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h25
Dispõe sobre o controle da frota de veículos a serviço do município
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo LEI Nº709-2020
por adm — última modificação 23/10/2023 10h56
Celebração de convênio privado para ministração de cursos de primeiros socorros aos diretores, professores e funcionários das escolas.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2020
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº23-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 11h05
Institui o Programa de estimulo ao empreendedorismo e ao desenvolvimento econômico sustentável.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº01-2023
por adm — última modificação 22/03/2023 11h59
Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitaria de Varzea do Romão
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº16-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h19
Assegura ao aluno com deficiência locomotora permanente prioridade na matricula em escola.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº11-2023
por adm — última modificação 25/10/2023 09h44
Altera a carga horária da equipe mínima de enfermagem de PSF-UBS.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº08-2024
por adm — última modificação 06/06/2024 13h19
Institui o Programa Sinais que Falam, que cria um Centro de Apoio.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo LEI Nº797-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 16h07
(Institui a opção pelo pagamento de precatórios mediante acordo direto e cria e regulamenta a Câmara de conciliação)
Localizado em Transparência / … / Leis / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº17-2023
por adm — última modificação 25/10/2023 09h49
Declara de utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores do Assentamento Fortuna.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº05-2024
por adm — última modificação 06/06/2024 13h17
Reconhece de utilidade publica a Associação dos Doadores de sangue Jose Vidal.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2024
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