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Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº04-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 09h39
Cria estrutura administrativa municipal ligada a secretaria de Assistência Social.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo LEI Nº777-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 15h46
(Autoriza ao executivo a estabelecer o acompanhamento das obras da prefeitura através do portal de transparência)
Localizado em Transparência / … / Leis / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº40-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h45
Institui o dia municipal do Pastor e da Pastora Evangélica.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº10-2020
por adm — última modificação 11/10/2023 12h04
Institui no Âmbito do Município a Ouvidoria Itinerante de Saúde.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2020
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº03-2023
por adm — última modificação 30/08/2023 09h07
Reajusta o salário mínimo dos servidores públicos do Poder Executivo.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2023
Arquivo LEI Nº716-2020
por adm — última modificação 23/10/2023 11h27
Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2020
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº01-2022
por adm — última modificação 08/09/2023 17h30
Reajusta o salario mínimo dos servidores públicos do poder executivo.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº02-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h07
Estabelece diretrizes para a politica municipal de Assistência aos Idosos.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº13-2022
por adm — última modificação 08/09/2023 17h53
Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº06-2024
por adm — última modificação 06/06/2024 13h18
Dispõe sobre a isenção do pagamento de inscrições em concursos públicos.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2024
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