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Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº13-2020
por adm — última modificação 11/10/2023 12h06
Dispõe sobre o Reconhecimento da Profissão de Condutor de Ambulância.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2020
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº45-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h50
Institui no calendário oficial do município, o dia do Motorista.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº01-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 17h26
Dispõe sobre a Estrutura administrativa dos cargos desta casa legislativa.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº06-2024
por adm — última modificação 06/06/2024 11h39
Reajusta o vencimento básico dos servidores públicos do poder executivo.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2024
Arquivo LEI Nº738-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 09h47
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e seu funcionamento.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Arquivo LEI Nº756-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 10h13
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento econômico e turismo - CMDET e o fundo.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº35-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h40
Dá denominação de Joao Balbino de Sousa, ao matadouro publico.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo LEI Nº829-2023
por adm — última modificação 05/06/2024 09h38
Autoriza ao executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº14-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h17
Criação do fundo municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº06-2023
por adm — última modificação 30/08/2023 09h08
Reajusta os vencimentos básicos dos servidores públicos do Poder Executivo.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2023
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