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Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº05-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h10
Implantação de multa para quem maltratar ou abandonar animais domésticos.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº33-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h38
Dá denominação de Joao Balbino de Sousa ao matadouro publico.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo LEI Nº828-2023
por adm — última modificação 05/06/2024 09h37
Altera a carga horaria da equipe mínima de enfermagem de PSF-UBS conforme portaria de consolidação.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº06-2023
por adm — última modificação 06/07/2023 16h40
_Denominação a Praça do Portal de Jericozinho de Sousa Pedrosa_
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº03-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 09h39
Reajusta o salario mínimo dos servidores públicos do poder executivo.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº34-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h39
Cria o Programa municipal de incentivo ao esporte e lazer.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº21-2023
por adm — última modificação 03/07/2024 15h50
Dispõe sobre a instalação de sinalização das lombas quebra-molas.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº09-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h13
Institui o Programa no atendimento das pessoas diagnosticadas com câncer.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo LEI Nº822-2023
por adm — última modificação 25/10/2023 09h19
Denomina a parada de ônibus localizada na comunidade do Alto Alegre de Maria Ferreira de Lima.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº08-2020
por adm — última modificação 11/10/2023 12h01
Estabelece Obrigatoriedade Vacinal para Matricula no Ensino Infantil e Fundamental.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2020
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