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Arquivo LEI Nº721-2020
por adm — última modificação 23/10/2023 11h32
Institui o Programa municipal de incentivo e apoio aos pequenos produtores rurais e agricultura familiar.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2020
Arquivo LEI Nº748-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 10h04
Reestrutura do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural sustentável - CMDRS, a criação de fundo com dotações.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº02-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 09h38
Institui Programa de recuperação fiscal _REFIS 2021_ do município.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº01-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 09h36
Institui o estatuto municipal de Micro e Pequena Empresa.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº17-2020
por adm — última modificação 11/10/2023 12h10
Fornecimento de Alimentação Adequada para Pessoas com Restrições Alimentares.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2020
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº02-2020
por adm — última modificação 11/10/2023 11h56
Convênio Privado para Ministração de Cursos de Primeiros Socorros.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2020
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº02-2023
por adm — última modificação 07/08/2023 14h32
Denominação de Prédio Público EMEF Vereador José Antônio Neto.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo LEI Nº751-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 10h08
Criação do Conselho municipal de direitos da mulher e fundo municipal dos direitos da mulher.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº07-2020
por adm — última modificação 11/10/2023 11h59
Institui o Programa de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2020
Arquivo LEI Nº728-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 09h20
Fixa os subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários para o quadriênio 2021 a 2024.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
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