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Arquivo LEI Nº782-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 15h50
(Institui no calendário oficial do município o dia 25 de julho - Dia do Motorista)
Localizado em Transparência / … / Leis / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº30-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 11h16
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº17-2023
por adm — última modificação 03/07/2024 15h43
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº19-2023
por adm — última modificação 03/07/2024 15h49
Institui o dia Municipal de combate ao feminicídio.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº23-2023
por adm — última modificação 03/07/2024 15h52
Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo LEI Nº842-2024
por adm — última modificação 06/06/2024 11h09
Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais, de propriedade ou serviço da administração.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº15-2023
por adm — última modificação 03/07/2024 15h42
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº01-2024
por adm — última modificação 06/06/2024 11h34
Dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse publico.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2024
Arquivo LEI Nº757-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 10h14
Dispõe sobre a criação do conselho e do fundo municipal de esporte e lazer.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº13-2023
por adm — última modificação 03/07/2024 15h40
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2023
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