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Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº05-2020
por adm — última modificação 11/10/2023 11h58
Institui a Política de Transparência do IPTU.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2020
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº02-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 17h28
Cria a homenagem professor destaque do ano.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2022
Arquivo LEI Nº763-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 10h19
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Arquivo LEI Nº820-2023
por adm — última modificação 25/10/2023 09h18
Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Integrada de Cantofas e Rajada.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2023
Arquivo LEI Nº812-2023
por adm — última modificação 03/08/2023 10h42
Institui como Patrimônio Público a Igreja Nossa Senhora da Conceição e suas Festividades.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº01-2019
por adm — última modificação 19/10/2023 11h57
Reajusta o Salário Mínimo dos Servidores Públicos.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2019
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº10-2019
por adm — última modificação 19/10/2023 12h06
Autoriza Remanejamento Total ou Parcial de Dotações Orçamentárias.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2019
Arquivo LEI Nº804-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 16h26
(Declara de utilidade publica municipal a Associação Protetora de cães Associação SOS DOG'S)
Localizado em Transparência / … / Leis / 2022
Arquivo LEI Nº493-2004
por adm — última modificação 23/10/2023 11h50
Inclusão de programas e ações no Plano plurianual para execução no exercício de 2005.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2004
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº24-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 11h06
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
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