Resultado da busca por lei

370 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Lei Orgânica
por adm publicado 25/07/2023
Lei Orgânica
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
Arquivo LEI Nº784-2022
por adm última modificação 06/07/2023 15h52
(Altera a Lei nº752-2021)
Localizado em Transparência / / Leis / 2022
Projetos de Lei
por adm publicado 22/03/2023
Projetos de lei do Legislativo
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
Arquivo LEI Nº813-2023 _
por adm última modificação 03/08/2023 10h43
Lei da Denominação de Escola.
Localizado em Transparência / / Leis / 2023
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis última modificação 26/01/2023 07h56
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO - 1999
por adm última modificação 25/07/2023 19h19
LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO - 1999
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Lei Orgânica
Arquivo LEI Nº761-2021
por adm última modificação 23/10/2023 10h17
Altera lei nº572-2011, revoga e torna sem efeito as Tabelas de receita constante dos anexos da lei nº645-2016.
Localizado em Transparência / / Leis / 2021
por adm publicado 29/08/2023
Projetos de Lei da Câmara Municipal de Jericó
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo LEI Nº834-2023
por adm última modificação 05/06/2024 09h46
Altera a lei nº655-2017, o conselho municipal da Juventude.
Localizado em Transparência / / Leis / 2023
Arquivo LEI Nº475-2002
por adm última modificação 23/10/2023 11h56
Dá nova redação ao art.4º da lei nº417-1997.
Localizado em Transparência / / Leis / 2002